TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
São partes no presente instrumento:
Prezado (a)
A utilização da plataforma MAISSAÚDE será guiada pelos nossos termos de uso, as regras que orientam a gestão e norteiam a relação contratual com o ASSINANTE e as INSTITUIÇÕES DA REDE CREDENCIADA.
Para utilizar os serviços da Plataforma, você deverá concordar e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Definições:
- MAISSAÚDE: Plataforma com Plano de Benefícios.
- ASSINANTE: pessoa física que acessa o MAISSAÚDE e adere ao Plano de Benefícios.
- REDE CREDENCIADA: Instituição cadastrada na plataforma MAISSAÚDE.
DESTACAMOS QUE É EXTREMAMENTE IMPORTANTE A COMPREENSÃO COMPLETA E A LEITURA TOTAL DESTE DOCUMENTO.
ÍNDICE
CAPÍTULO I
CONDIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
MODO DE UTILIZAÇÃO
CAPÍTULO III
ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE
CAPÍTULO IV
REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO POR INADIMPLEMENTO
CAPÍTULO V
EXCLUSÃO DE GARANTIAS
CAPÍTULO VI
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
CAPÍTULO VII
INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES
CAPÍTULO VIII
ENGENHARIA DA PLATAFORMA
CAPÍTULO IX
PROPRIEDADE INTELECTUAL
CAPÍTULO X
CONDIÇÕES FINAIS
CAPÍTULO XI
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
CAPÍTULO I
– CONDIÇÕES GERAIS –
1.1- Âmbito: Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (denominado somente “Termos de Uso”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pelo “MAISSAÚDE” (assim denominada a seguir ou, simplesmente, “Plataforma”) aos ASSINANTES, que é de propriedade da BRAVIM GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA., inscrito no CNPJ sob o No. 36.673.869/0001-44 e está sob sua responsabilidade e gestão.
1.2- Atuação: O “MAISSAÚDE” é uma Plataforma que oferece diversas funcionalidades aos ASSINANTES como: (i) o auxílio do engajamento de ASSINANTES a tratamentos preventivos com base em informações fornecidas pelo ASSINANTE e estruturada através de algoritmos inteligentes e equipe multidisciplinar que podem auxiliar na prevenção de doenças fornecendo informações e alertas; e, (ii) ferramenta online de agendamento, a ser utilizada para marcação de consulta ou procedimento do ASSINANTE em INSTITUIÇÃO DA REDE CREDENCIADA e outros benefícios, tais como:
1.2.1. Preço acessível em uma ampla rede de atendimento para:
a. Consultas Médicas;
b. Exames laboratoriais e de imagem;
c. Odontologia;
d. Terapias complementares;
1.2.2. Agendamento de consultas e exames.
1.2.3. Segunda opinião médica.
1.2.4. Aconselhamento médico (tele atendimento).
1.2.5. Em casos graves, acessos a:
a. Assistência social;
b. Assistência psicológica.
1.2.6. Indicadores para melhoria na qualidade de vida.
1.2.7. Descontos exclusivos em medicamentos, perfumaria e outros produtos.
1.2.8. Descontos em diversas áreas tais como:
a. Utensílios para casa, Telefonia, Esporte, Eletrônicos, Educação, Bem-Estar, Viagens, Comer e Beber, Serviços, Moda, Entretenimento, Saúde e muito mais, na contratação e manutenção de seguro de vida, auto ou residencial.
O ASSINANTE é o responsável por todo o conteúdo e informações que publica no MAISSAÚDE.
Fazemos o possível para manter o MAISSAÚDE seguro, mas não podemos garantir isso.
Precisamos da ajuda do ASSINANTE para manter o MAISSAÚDE seguro, o que inclui os seguintes compromissos da parte do ASSINANTE:
– O ASSINANTE não publicará comunicações comerciais não autorizadas (como spam) no MAISSAÚDE.
-O ASSINANTE não publicará informações pessoais como endereço, telefone ou localização, só é necessário preencher no cadastro inicial.
-O ASSINANTE não coletará conteúdo ou informações de usuários, ou acessará o MAISSAÚDE usando meios automatizados (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers) sem nossa permissão prévia.
-O ASSINANTE não fará parte de marketing multinível ilegal, como um esquema de pirâmide, no MAISSAÚDE.
-O ASSINANTE não divulgará para outros usuários conteúdos do MAISSAÚDE.
-O ASSINANTE não fará divulgação de produtos ou serviços seus ou de terceiros.
-O ASSINANTE não carregará vírus ou outros códigos mal-intencionados.
-O ASSINANTE não solicitará informações de login, nem acessará uma conta que pertença a outra pessoa.
-O ASSINANTE não usará o MAISSAÚDE para praticar qualquer ato ilegal, equivocado, malicioso ou discriminatório.
Caso o ASSINANTE viole alguma de nossas políticas, a postagem/mensagem na Rede Social poderá ser removida, e em casos recorrentes conta do O ASSINANTE no MAISSAÚDE poderá ser encerrada permanentemente, independente do tipo de usuário que você for.
Se alguém fizer uma alegação contra nós em relação a suas ações, conteúdo ou informações no MAISSAÚDE, O ASSINANTE nos isentará da responsabilidade sobre todos os danos, perdas e despesas de qualquer espécie (incluindo os custos judiciais aplicáveis) em relação a essa alegação. Mesmo estabelecendo regras de conduta para os usuários, não controlamos nem orientamos as ações dos usuários no MAISSAÚDE e não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou as informações que os ASSINANTES transmitem ou compartilham no MAISSAÚDE. Não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo ou informações ofensivos, inadequados, obscenos, ilegais ou questionáveis que você possa encontrar no MAISSAÚDE. Não nos responsabilizamos pela conduta, online ou offline, de qualquer usuário do MAISSAÚDE.
1.3. Sujeitos. Os ASSINANTES maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar no MAISSAÚDE.
1.4. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, os ASSINANTES e INSTITUIÇÕES DA REDE CREDENCIADA ficam cientes e concordam que:
i. Os ASSINANTES ou INSTITUIÇÕES DA REDE CREDENCIADA ficam cientes que deverão aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade do MAISSAÚDE, para fins de cadastro e controle de acesso;
ii. Clicando na caixa de aceitação dos Termos, devem aderir e concordar em se submeter ao disposto nos presentes Termos;
iii. Caso o ASSINANTE deseje interromper o uso do MAISSAÚDE, poderá solicitar a resolução da presente relação contratual e solicitar o apagamento dos seus dados cadastrais, o procedimento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, mediante notificação através do e-mail agendamentomaissaude10@gmail.com, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira sexta-feira, das 8h min às 18h.
1.5. Violação das Condições. Na eventualidade de um ASSINANTE descumprir qualquer das condições aqui previstas, o MAISSAÚDE reserva-se o direito de encerrar suas respectivas contas e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.
1.6. Modificações. O MAISSAÚDE se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso, sempre com o envio de avisos para ciência do ASSINANTE, sem qualquer responsabilização do MAISSAÚDE devido a:
1.6.1. Quaisquer modificações efetuadas pelo MAISSAÚDE na plataforma, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.
CAPÍTULO II
– MODO DE UTILIZAÇÃO –
2.1. Dinâmica. Após a realização de cadastro, aceite aos presentes Termos de Uso e Política de privacidade, o ASSINANTE poderá começar a demandar a prestação dos serviços.
2.1.1. Direito de arrependimento. O ASSINANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias após a contratação, mediante requisição ao MAISSAÚDE através do e-mail agendamentomaissaude10@gmail.com, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 18h, desde que não tenha finalizado o preenchimento do questionário SOMES.
2.2. Incorreção de Informações Cadastrais. O ASSINANTE, para utilizar os Serviços da Plataforma, deverá, necessariamente, prestar as informações acima exigidas no momento do cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade, cível e criminal, pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, as quais poderão ser verificadas, a qualquer momento, pelo MAISSAÚDE.
2.2.1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, será enviada notificação ao ASSINANTE, permitindo sua correção em tempo hábil de 30 (trinta) dias. Não havendo correção, ou envio de documentos que comprovem tal veracidade, o MAISSAÚDE reserva-se o direito de não concluir o cadastramento ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o ASSINANTE de utilizar a Plataforma até que a situação de anomalia seja regularizada.
2.3. Uso de Cadastro por Terceiros. Os cadastros na plataforma são individuais e intransferíveis, devendo o MAISSAÚDE ser imediatamente notificado sobre qualquer uso não autorizado de conta de ASSOCIADO ou qualquer outra violação de segurança, em tempo hábil, não sendo o MAISSAÚDE responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de “login” e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do usuário.
2.3.1. Os ASSINANTES deverão: (i) Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet; (ii) Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line; (iii) Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado no MAISSAÚDE, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.
2.3.2. É vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta cadastral do ASSINANTE, uma vez que esta é única, individual e intransferível.
2.4. Obrigações dos Sujeitos. Todo o ASSINANTE da plataforma se obriga a respeitar estes termos de uso e as leis que regem sua utilização, exclusivamente utilizando-a para os fins a que se destina. O ASSINANTE obriga-se, ainda, a:
a. Não divulgar a terceiros seus “login” e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso deliberado de seu cadastro por outros ou para outros, uma vez que estes são pessoais e intransferíveis, devendo notificar o MAISSAÚDE, imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros, logo que obtiver conhecimento do fato;
b. Fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo por si informado no cadastro;
c. Não utilizar o MAISSAÚDE de qualquer outra forma que afete sua disponibilidade de uso por outro ASSINANTE, ou de qualquer outra forma que possa danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes;
d. Não utilizar o MAISSAÚDE para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos termos de uso e/ou pelas normas aplicáveis;
e. Autorizar que o MAISSAÚDE possa enviar comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário;
2.5. Obrigações da plataforma. É de obrigação do MAISSAÚDE:
a. Disponibilizar aos ASSINANTES os serviços da Plataforma de forma segura e estável;
b. Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da plataforma visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;
c. Proteger a confidencialidade de todas as informações dos ASSINANTES e INSTITUIÇÕES DA REDE CREDENCIADA;
2.6. Marco Civil da Internet e LGPD. O MAISSAÚDE declara que cumpre, em sua totalidade, todas as disposições e princípios previstos no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965 de 2014) e na Lei nº 13.709/2018.
2.7. Idoneidade. O ASSINANTE declara, ao consentir com este documento para utilizar a Plataforma, que detém idoneidade incólume, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de serviços constitui crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
CAPÍTULO III
– ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE –
3.1. Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação do MAISSAÚDE, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização do MAISSAÚDE, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
CAPÍTULO IV
– REMUNERAÇÃO, CANCELAMENTO E RESCISÃO CONTRATUAL–
4.1. Remuneração. O MAISSAÚDE poderá criar diferentes formas de remuneração específica para cada produto.
4.2. Cancelamento. O MAISSAÚDE se resguardará o direito de suspender o cadastro do ASSINANTE até que seja normalizada a situação do Sujeito que descumprir as condições ora pactuadas e, eventualmente, realizar o cancelamento do cadastro.
CAPÍTULO V
– EXCLUSÃO DE GARANTIAS –
5.1. Disponibilidade. A plataforma está disponível para uso dos ASSINANTES e é oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. O MAISSAÚDE declina qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, o MAISSAÚDE não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. O ASSINANTE aceita que todo o risco decorrente da sua utilização do MAISSAÚDE é da sua exclusiva responsabilidade.
CAPÍTULO VI
– LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE –
6.1. O MAISSAÚDE responderá exclusiva e limitadamente pelos serviços por si prestados, isto é, as INSTITUIÇÕES DA REDE CREDENCIADA terão autonomia para a prestação de serviços e realização de publicidade dentro e fora do MAISSAÚDE. Sendo assim, o MAISSAÚDE não poderá ser responsabilizada pelo controle técnico ou tentativa de controle de comercial ou de qualidade das INSTITUIÇÕES DA REDE CREDENCIADA.
6.1.1. O MAISSAÚDE reitera que não constitui com nenhum dos ASSINANTES ou INSTITUIÇÕES DA REDE CREDENCIADA da plataforma: (i) sociedade, associação ou representação; (ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto deste instrumento particular, e/ou (iii) relação empregatícia.
6.2. Responsabilidade. O MAISSAÚDE não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um ASSINANTE ou INSTITUIÇÃO DA REDE CREDENCIADA; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um ASSINANTE ou INSTITUIÇÃO DA REDE CREDENCIADA; (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (v) por ações do ASSINANTE ou INSTITUIÇÃO DA REDE CREDENCIADA no sistema, tipos de dados visualizados ou relatórios gerados pelos mesmos; e (vi) pela cópia de dados do sistema, sendo o ASSINANTE ou INSTITUIÇÃO DA REDE CREDENCIADA também responsável por uma cópia própria.
6.2.1. O MAISSAÚDE é uma plataforma que tem por objetivo colaborar com os ASSINANTES em diversos momentos de sua vida, tendo função meramente auxiliar, portanto, não se responsabiliza por qualquer efeito colateral decorrente do uso de medicamentos por parte do ASSINANTE, que deverá, em caso de dúvida, questionar o seu médico acerca de eventual prescrição de medicamento, bem como a forma de uso e sua dosagem.
6.2.2. O MAISSAÚDE não é responsável pelo tratamento médico adotado pelo ASSINANTE, seja por recomendação médica ou não, tampouco pela evolução do tratamento ou pelos resultados alcançados.
6.2.3. O MAISSAÚDE contempla uma rede de INSTITUIÇÕES DA REDE CREDENCIADA, de modo que o ASSINANTE deve escolher o profissional que considere como melhor opção para a realização dos procedimentos médicos a serem adotados. Ao utilizar o MAISSAÚDE, o ASSINANTE expressamente autoriza o MAISSAÚDE a repassar os seus dados pessoais e dados sensíveis, de forma individualizada, para a INSTITUIÇÃO DA REDE CREDENCIADA desejada, conforme solicitação de agendamento e/ou informações preenchidas pelo ASSINANTE.
6.2.4. O MAISSAÚDE não será responsável por falsidades ideológicas dos ASSINANTES ou INSTITUIÇÕES DA REDE CREDENCIADA, bem como, por inverdades ditas sobre qualquer tema abordado nas interações ou imputadas no sistema, que possam resultar em ações prejudiciais.
6.3. Violação de Direito de Terceiros. O MAISSAÚDE não se responsabilizará perante qualquer ASSINANTE ou INSTITUIÇÃO DA REDE CREDENCIADA em relação a qualquer violação de direito de terceiros.
CAPÍTULO VII
– INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES –
7.1. Inativação Do Cadastro, Dúvidas e Sugestões. Em caso de inativação da conta, dúvida ou sugestões sobre os Termos de Uso do MAISSAÚDE ou qualquer outra informação, o ASSINANTE poderá entrar em contato com os administradores através do e-mail agendamentomaissaude10@gmail.com, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h 30 min às 18h.
CAPÍTULO VIII
– ENGENHARIA DA PLATAFORMA –
8.1. Aperfeiçoamento. Os ASSINANTES e INSTITUIÇÕES DA REDE CREDENCIADA concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.
8.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A MAISSAÚDE não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.
CAPÍTULO IX
– PROPRIEDADE INTELECTUAL –
9.1. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão “MAISSAÚDE” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários do MAISSAÚDE, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Aos proprietários do MAISSAÚDE reservam-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.
9.1.1. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários do MAISSAÚDE. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.
9.2. Relações com Terceiros. A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo MAISSAÚDE. Como não possui controle sobre esses sites, o MAISSAÚDE não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do MAISSAÚDE para com esses sites e seus conteúdos.
CAPÍTULO X
– CONDIÇÕES FINAIS –
10.1. Suspensão e Cancelamento do Acesso. Na eventualidade de um descumprimento por parte de ASSINANTE de qualquer disposição dos Termos de Uso, este reconhece e aceita que o MAISSAÚDE pode, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do acesso à plataforma.
10.2. Advertências e suspensão. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o MAISSAÚDE poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso de um ASSINANTE, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo o acesso deste, se não cumprir com qualquer dispositivo dos termos de uso ou da política de privacidade; descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da plataforma; utilizar, sem autorização, nome e/ou marca do MAISSAÚDE, em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual do MAISSAÚDE; não puder ser verificada a identidade ou se qualquer informação fornecida por este estiver incorreta; o MAISSAÚDE entender que a utilização da plataforma, ou qualquer atitude do ASSINANTE, tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio MAISSAÚDE, ou tenha a potencialidade de assim o fazer, desde que seja apresentada a devida fundamentação;
10.3. Tratamento dos Dados Pessoais. Para que a Plataforma tenha qualidade e para que o ASSINANTE possa obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade do MAISSAÚDE.
10.4. Confidencialidade. Estão protegidas pelo sigilo imposto pelo presente instrumento todas as informações sigilosas, confidenciais ou de propriedade reservada do MAISSAÚDE, inclusive informações fornecidas pelos ASSINANTES ou INSTITUIÇÕES DA REDE CREDENCIADA, e também dados técnicos ou não técnicos, fórmula, padrão, compilação, programa, dispositivo, método, técnica, desenho, processo, banco de dados, planos financeiros, planos de produtos, base de dados de clientes, histórico de transações, políticas de pagamento, planos estratégicos, dados de performance da empresa ou de parceiros, que não sejam do conhecimento do público geral ou disponíveis ao público em geral, pelo fato de não poderem ser prontamente conseguidas por meios apropriados por tais pessoas e sejam objeto de esforços por parte do MAISSAÚDE visando manter seu sigilo ou confidencialidade.
10.5. Utilização de Dados. O MAISSAÚDE declara que os dados dos ASSINANTE ou INSTITUIÇÃO DA REDE CREDENCIADA somente serão utilizados para as finalidades específicas descritas nestes Termos de Uso, bem como, se responsabiliza pelo cumprimento dos deveres previstos no Marco Civil da Internet brasileiro e na Lei Geral de Proteção de Dados, no que diz respeito aos direitos e garantias dos ASSINANTES.
CAPÍTULO XI
– LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO –
11.1. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca Carmo do Cajuru, MG, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por autocomposição.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O MAISSAÚDE tem como prioridade a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos ASSINANTES e das INSTITUIÇÕES DA REDE CREDENCIADA cadastradas.
Todos os nossos produtos, bem como, a Plataforma MAISSAÚDE foram desenvolvidos de acordo com os mais altos padrões de privacidade (privacy by design) e valorização da experiência do usuário (user experience) disponíveis no mercado.
No MAISSAÚDE você tem total controle sobre a privacidade conferida aos seus dados, para, assim, utilizar a Plataforma com tranquilidade e certeza de que suas informações estão bem cuidadas, em consonância com altos padrões de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais.
Para que todas as informações sejam corretamente compreendidas, nós apresentamos nossa Política de Privacidade de forma transparente e acessível, como poderá ser visto a seguir:
Definições:
MAISSAÚDE: Plataforma ou Plano de Benefícios.
ASSINANTE: pessoa física que acessa o MAISSAÚDE e adere ao Plano de Benefícios.
INSTITUIÇÕES DA REDE CREDENCIADA: instituição cadastrada na MAISSAÚDE
DADOS COLETADOS DO ASSOCIADO:
Nome completo;
Inscrição no CPF;
Telefone;
E-mail;
CEP;
dados referentes à saúde e tratamento médico – Questionário SOMES;
idade e data de nascimento;
sexo;
dados da anamnese
tratamentos realizados;
consultas realizadas
alerta de medicamentos;
tratamentos dos múltiplos perfis cadastrados em uma conta;
informações referentes a medições e afins;
histórico de pesquisa de medicamentos.
histórico de navegação
histórico de buscas
interações com o produto
dados de falhas
outros dados de diagnóstico
COMPARTILHAMENTO DE DADOS COLETADOS:
casos em que o MAISSAÚDE for obrigado a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis; para proteger os direitos, bens ou a segurança do MAISSAÚDE e da Plataforma; com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender-se que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do MAISSAÚDE, do seu ASSINANTE e de outros; mediante ação própria do ASSINANTE; nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que o MAISSAÚDE poderá compartilhar as informações do ASSINANTE com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política.
FINALIDADE DA COLETA DE DADOS:
realizar a identificação e cadastro do ASSINANTE ou da INSTITUIÇÃO DA REDE CREDENCIADA na Plataforma, bem como, disponibilizar os recursos de acordo com as necessidades do ASSINANTE ou da INSTITUIÇÃO DA REDE CREDENCIADA;
garantir que o conteúdo da Plataforma seja apresentado da forma mais eficiente para o ASSINANTE;
garantir que o monitoramento preventivo para o ASSINANTE seja feito pela equipe multidisciplinar do MAISSAÚDE; e
ajudar a realizar melhorias na Plataforma, como novos recursos, suporte ao usuário, novos recursos de segurança, enviar atualizações e mensagens administrativas;
DESTACAMOS QUE É EXTREMAMENTE IMPORTANTE A COMPREENSÃO COMPLETA E A LEITURA TOTAL DESTE DOCUMENTO. POR ISSO, UTILIZAMOS METODOLOGIA FOCADA NO ASSINANTE PARA A REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS, COM O INTUITO DE FACILITAR A COMPREENSÃO POR TODOS.
ÍNDICE
CAPÍTULO I
TERMOS GERAIS
CAPÍTULO II
INFORMAÇÕES COLETADAS
CAPÍTULO III
COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
CAPÍTULO IV
COOKIES
CAPÍTULO V
ACESSO E CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
CAPÍTULO VI
NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
CAPÍTULO VII
USO DO E-MAIL
CAPÍTULO VIII
PROIBIÇÕES
CAPÍTULO IX
SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
CAPÍTULO I
– TERMOS GERAIS –
1.1. Geral. O MAISSAÚDE considera a relação com seus ASSINANTES e INSTITUIÇÕES DA REDE CREDENCIADA um assunto de extrema importância e seriedade. Por esse motivo, esta Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas ao tratamento (inclui coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, entre outros) de dados pessoais que os ASSINANTES e as INSTITUIÇÕES DA REDE CREDENCIADA possam oferecer produtos e realizar marketing digital através do MAISSAÚDE (doravante assim denominada ou somente “Plataforma”), que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A Plataforma é de propriedade do BRAVIM GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA., registrada sob o CNPJ nº 36.673.869/0001-44 e está sob sua responsabilidade e gestão.
1.2. O que são Dados Pessoais. Os dados pessoais são aqueles informados pelos ASSINANTES, os quais podem ser usados para identificá-los individualmente.
1.3. Autorização de Coleta de Informações. AO UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ DEVERÁ ACEITAR E AUTORIZAR, ATRAVÉS DO BOTÃO “LI E CONCORDO COM OS TERMOS”, A COLETA, ARMAZENAMENTO, UTILIZAÇÃO E DEMAIS FORMAS DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
1.3.1. VOCÊ PODERÁ DESISTIR DE CONSENTIR COM AS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA, TOTAL OU PARCIALMENTE, A QUALQUER MOMENTO, BASTANDO PARA TAL QUE NOTIFIQUE O MAISSAÚDE ATRAVÉS DO E-MAIL agendamentomaissaude10@gmail.com, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.
1.4. Regulamentação. A Plataforma atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet), da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais leis que venham a ser aplicadas.
CAPÍTULO II
– DADOS PESSOAIS COLETADOS –
2.1. Além dos dados descritos no Quadro-resumo acima, o MAISSAÚDE PODERÁ COLETAR, ARMAZENAR E UTILIZAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E/OU DADOS PESSOAIS DOS ASSINANTES:
a. Nome completo;
b. Inscrição no CPF;
c. Telefone fixo e celular (opcional);
d. E-mail;
e. CEP;
f. dados referentes à saúde e tratamento médico (QUESTIONÁRIO somes);
g. data de nascimento;
h. sexo;
i. dados da anamnese;
j. tratamentos realizados;
k. consultas realizadas;
l. alerta de medicamentos;
m. tratamentos dos múltiplos perfis cadastrados em uma conta;
n. respostas aos lembretes gerados;
o. informações referentes a medições e afins;
p. histórico de pesquisa de medicamentos;
2.2. O MAISSAÚDE TAMBÉM PODERÁ COLETAR, ARMAZENAR E UTILIZAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
REGISTRO EM BANCO DE DADOS DE QUAISQUER ARQUIVOS OU INFORMAÇÃO CARREGADOS NA PLATAFORMA PELOS ASSINANTES;
OS DETALHES DE ACESSO À PLATAFORMA E DOS RECURSOS QUE O ASSINANTE ACESSOU;
CAPÍTULO III
– COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS –
3.1. Exceções para Compartilhamento de Dados Pessoais de ASSINANTES. O MAISSAÚDE NÃO DIVULGA A TERCEIROS ESTRANHOS À RELAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO ASSINANTE ATRAVÉS DA PLATAFORMA MAISSAÚDE, EXCETO:
a) NOS CASOS EM QUE O MAISSAÚDE FOR OBRIGADO A DIVULGAR OU PARTILHAR OS DADOS COLETADOS, A FIM DE CUMPRIR MANDADOS JUDICIAIS, OU PARA EFEITOS DE PREVENÇÃO DE FRAUDE OU OUTROS CRIMES, BEM COMO, EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES APRESENTADA POR AUTORIDADE COMPETENTE, SE ENTENDERMOS QUE A DIVULGAÇÃO ESTÁ DE ACORDO OU É EXIGIDA CONFORME AS LEIS, REGULAMENTOS OU PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS APLICÁVEIS;
b) SE, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, VOCÊ CONCORDAR EM COMPARTILHÁ-LAS;
c) MEDIANTE AÇÃO PRÓPRIA DO ASSINANTE, FOR SOLICITADO O COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS;
d) COM AS INSTITUIÇÕES DA REDE CREDENCIADA PARA QUE POSSAM DESENVOLVER PRODUTOS E/OU SERVIÇOS QUE SERÃO OFERTADOS ATRAVÉS DO MAISSAÚDE;
3.2. Autorizações de Contato e Divulgação. O ASSINANTE autoriza o MAISSAÚDE e as INSTITUIÇÕES DA REDE CREDENCIADA a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato informados no cadastro no MAISSAÚDE, com a finalidade de pesquisar sobre a qualidade do Serviço ou para fins publicitários.
CAPÍTULO IV
– COOKIES –
4.1. O que são os Cookies. Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do ASSINANTE, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet.
4.2. Cookies Utilizados. Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades. O MAISSAÚDE poderá utilizar:
Cookies de Desempenho: Este tipo de cookie coleta informações anônimas sobre a forma como o ASSINANTE utiliza a plataforma, para podermos otimizá-la. As informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais seja possível identificá-lo.
Cookies Funcionais: Estes cookies são usados pelo MAISSAÚDE por algumas de suas funcionalidades, buscando lhe oferecer uma melhor experiência ao navegar pela plataforma.
Cookies publicitários: estes cookies coletam informações sobre os hábitos de navegação, buscando tornar a publicidade mais relevante para o usuário.
CAPÍTULO V
– ACESSO E CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS –
5.1. Atualização e Correção de Dados Pessoais. O MAISSAÚDE tomará todas as medidas cabíveis, de acordo com suas obrigações legais e conforme esta Política, para atualizar e corrigir as informações pessoais identificáveis que tenham sido submetidas pelo ASSINANTE através da Plataforma e que se encontrem sob sua posse.
5.2. Medidas Necessárias de Proteção. O MAISSAÚDE toma todas as medidas necessárias para proteger os dados pessoais do ASSINANTE, e para protegê-las contra a perda, utilização indevida e acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados, bem como adota normas de segurança rigorosas para evitar qualquer acesso não autorizado aos dados.
5.3. Proteção de Senhas. O ASSINANTE é igualmente responsável por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na Plataforma.
CAPÍTULO VI
– NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE –
6.1. Alterações na Política de Privacidade. O MAISSAÚDE pode alterar a Política de Privacidade da Plataforma de tempos em tempos. O uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se o MAISSAÚDE realizar mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificará seus ASSINANTES através do envio de e-mail. Neste caso o ASSINANTE se torna responsável por ler tais avisos legais.
6.2. Ajustes Não Notificados. Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que o MAISSAÚDE trata as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.
CAPÍTULO VII
– COMUNICAÇÃO –
7.1. Envio de Comunicações. O ASSINANTE e a INSTITUIÇÃO DA REDE CREDENCIADA, ao se cadastrarem, concordam que o MAISSAÚDE envie para o seu e-mail notificações, publicidades, novidades sobre os serviços e informações importantes sobre a utilização da Plataforma que necessitem da sua atenção.
7.1.1. Recebimento Necessário. Não é permitido aos ASSINANTES, enquanto utilizarem os serviços da Plataforma, exercer a opção de cancelamento de recebimento de mensagens, pela administração, que sejam estritamente relacionadas à manutenção de seu cadastro na Plataforma, caso efetue sua conta de cadastro na mesma.
7.1.2. Política AntiSpam. A Plataforma toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.
7.2. Confidencialidade dos Endereços de E-mails. É assegurado o máximo de confidencialidade no tratamento da lista de e-mails dos ASSINANTES durante as tarefas regulares de administração, a fim de evitar apropriação e uso indevido dessa informação, não sendo divulgadas tais informações online nem a terceiros.
CAPÍTULO VIII
– PROIBIÇÕES –
8.1. Remoção. O MAISSAÚDE se reserva o direito de negar ou remover qualquer conexão que contenha informações incorretas ou apelos não substanciados, ou que estejam em conflito com a missão, política e finalidade do MAISSAÚDE ou da Plataforma.
CAPÍTULO IX
– SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS –
9.1. Proteção. O MAISSAÚDE utiliza sistema de segurança da informação compatível com o mercado. Os dados pessoais da conta do ASSINANTE e dos representantes da INSTITUIÇÃO DA REDE CREDENCIADA são hospedados em servidores na nuvem, sendo que apenas os colaboradores autorizados pelo MAISSAÚDE podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.
9.2. Notificação. Se o MAISSAÚDE tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo qualquer hacker ou outro “break-in”, iremos notificar, em até 2 (dois) dias, as autoridades nacionais, o ASSINANTE e a INSTITUIÇÃO DA REDE CREDENCIADA eventualmente afetada, acerca dessa violação e irá fornecer o máximo de detalhes referente à natureza e extensão da violação e os dados comprometidos.
MAISSAÚDE
Agradecemos pelo interesse em utilizar a MAISSAÚDE, uma plataforma digital que atua viabilizando o acesso a vantagens em produtos e serviços de diversos parceiros que aqui anunciam, no formato de marketplace.
A utilização da Plataforma MAISSAÚDE será guiada pelos nossos Termos de Uso, que estabelecem as regras de utilização e as responsabilidades da MAISSAÚDE e as suas, como Usuário, conforme a legislação brasileira.
Assim, antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos, que foram criados e redigidos de forma clara e em linguagem acessível, para depois decidir por aceita-los ou não.
Ao clicar em “aceitar” ao final deste contrato, você estará legalmente vinculado a tudo aqui disposto. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você deverá não aceitar esse Termo, de modo que também não poderá utilizar a Plataforma MAISSAÚDE.
DESTACAMOS QUE É EXTREMAMENTE IMPORTANTE A COMPREENSÃO COMPLETA E A LEITURA TOTAL DESTE DOCUMENTO.
10. Foro e resolução de conflitos. Por fim, as partes acordam que, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente destes Termos, o foro eleito como único competente para dirimir controvérsias é o da Comarca de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a todos os outros, por mais privilegiados que sejam ou venham a ser. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas apenas em Carmo do Cajuru-MG.
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